PDF" Ohada: Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes

Ohada: Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes

Catalogue en ligne OHADA

A obra que agora se publica constitui uma compilacao de textos legislativos da OHADA, cuja importancia para os paises africanos nao e de menos salientar. E certo, no que respeita aos paises africanos de expressao portuguesa, que o interesse direto destes textos esta, no momento atual, circunscrito a Guine Bissau e ainda, conquanto o respectivo ...

Tratado que altera o Tratado sobre a OHADA

Interpelado por via do recurso de anulação, o Tribunal se pronuncia sobre as decisões proferidas pelas jurisdições de recurso dos Estados Partes em todas os casos que levantem questões relativas à applicação dos Actos uniformes e dos regulamentos previstos no presente Tratado, à excepção das décisões que apliquem sanções penais.

Historial sobre a OHADA

L'OHADA est une organisation panafricaine de normalisation juridique créée en vue d'assurer la sécurité juridique et judiciaire des affaires au sein des Etats membres. Elle a été créée en 1993 et regroupe 17 pays (les 14 pays de la Zone du franc CFA, plus les ores, la Guinée Conakry et la République Démocratique du Congo (RDC) et reste ouverte à tout autre État du continent ...

Actos Uniformes OHADA

As regras de direito material comuns aos Estados membros da OHADA estão contidos nos Actos Uniformes, adoptados pelo Conselho de Ministros. Até à data, nove (09) Actos Uniformes foram já adoptadas e, alguns deles já revistos. Estes Actos Uniformes cobrem as seguintes disciplinas: 1. Direito ercial Geral