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Estudos Sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado
Estudo sobre o Novo Regime do Divórcio
O estudo prevê a avaliação do novo regime jurídico do divórcio, aprovado pela Lei nº61 2008, identificando eventuais problemas ou ou bloqueios decorrentes da sua aplicação, e a proposta de recomendações.
FICHA TÉCNICA Faculdade de Direito
por facto ilícito. Reflexões avulsas sobre o novo regime da Lei 67 2007, de 31 de Dezembro, in Três tex tos sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, Lisboa, 2008, pp. 23 segs, 75 76 e 86 87, e A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei 67 2007,
Guia sobre o Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro
sobre o Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro. Advertência O presente guia tem como mera fi nalidade a divulgação de alguns aspectos do Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto Lei n.º 72 2008, de 16 de Abril. As informações e co
Estudos Sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado
O conjunto de estudos que agora se publica constitui uma reflexão conjunta sobre alguns dos principais aspectos do novo regime jurídico do sector empresarial do Estado, sobre os problemas com que este se confronta e sobre as condicionantes da sua evolução futura.
Estudos Universidade de Coimbra
Os Custos da Fé Pública Um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado . 2002. Adopção: os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo. Os tribunais e o território: um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal.
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