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Legitimidade Extraordinária Negociada
Legitimidade Extraordinária Negociada by Lara Dourado
Negócio Jurídico Processual a) Conceito b) Possibilidade c) Requisitos: existência, validade e eficácia d) Normas fundamentais aplicáveis aos negócios processuais e) Limites aos negócios processuais Negócios processuais e Legitimação ad causam no CPC 15: análise sobre a
Legitimidade extraordinária e sua abrangência CORE
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A (in)adequação da substituição processual na execução de
Abstract. O presente trabalho objetivou verificar a adequação da legitimidade extraordinária ampla, através da substituição processual, outorgada aos entes coletivos na tutela de direitos individuais homogêneos.
Legitimidade extraordinária (substituição processual) no
Legitimidade extraordinária (substituição processual) no mandado de segurança: interpretação do art. 3.º da Lei 12.016 2009
Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo
3. Legitimação extraordinária ativa de origem negocial. A negociação sobre legitimação extraordinária ativa é mais simples e não exige nenhum outro requisito, além dos exigidos para os negócios processuais em geral. A negociação pode ser para transferir ao terceiro a legitimidade ou apenas para estender a ele essa legitimidade.
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