PDF; O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio Sobre as Acções no Novo Processo Administrativo
O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio Sobre as Acções no Novo Processo Administrativo
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O contencioso administrativo clássico, em consonância com o processo civil, caracterizava se pelas relações bipolares, ou seja, relações em que existiam apenas duas partes, que seriam, em regra, a administração e um particular.
O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise
«O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise» é um ensaio (de psicanálise cultural) sobre as Acções no novo Processo Administrativo. Nascido em condições muito especiais, o Contencioso Administrativo vai ter uma infância difícil, causadora de traumas profundos de que o legislador, a doutrina e a jurisprudência têm tido ...
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O Contencioso Administrativo no Divã da Subturma 7
O Contencioso Administrativo no Divã da Subturma 7 domingo, 20 de dezembro de 2015. ... Acordam os juízes que compõem a secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Administrativo de Círculo de Capital: I. RELATÓRIO. ... No mais, o Despacho foi emitido com o propósito de controlar os níveis de poluição sonora e atmosférica;
o contencioso administrativo no divã da subturma 9: O
O foco deste ensaio não será a condenação ao ato administrativo devido mas sim o pressuposto do silêncio ou decisão negativa perante o requerimento apresentado, e para tal irei apresentar as várias hipóteses em que o particular pode pedir a condenação da Administração na prática do ato devido tal como se apresentam no artigo 67 nº1.
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