PDF: Ingresso e Permanência na Actividade da Construção

Ingresso e Permanência na Actividade da Construção

Regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da

Regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção Decreto Lei n.º 12 2004. Diário da República n.º 7 2004, Série I A de 2004 01 09. Revogado Versão à data de Data. Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza a neste campo ... Artigo 7.º Requisitos de ingresso e permanência;

DL n º 12 2004, de 09 de Janeiro

Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 41 2015, de 03 de Junho!] _____ Decreto Lei n.º 12 2004, de 9 de Janeiro Um dos aspectos mais relevantes para uma regulação eficaz da actividade da construção é o que se prende com a definição das regras ...

Legislação Construção Ingresso no Exercício da Atividade

Regime Jurídico de Ingresso e Permanência na Atividade da Construção Lei n.º 41 2015: Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto Lei n.º 12 2004, de 9 de janeiro. Empresas de Construção Indicadores de Capacidade Económica e Financeira e Respetivos Valores de Referência

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Ingresso e Permanência na Actividade da Construção Saraiva

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