PDF: A Bitributação Econômica Do Lucro Empresarial

A Bitributação Econômica Do Lucro Empresarial

Bitributação: fique atento para não pagar impostos a mais

Diferença entre bitributação e bis in idem. Agora que entendemos o que é bitributação, precisamos falar sobre a diferença entre esta ocorrência e o que é chamado de bis in idem. Ao contrário do primeiro, o segundo se dá quando um único ente federativo tributa duas vezes o contribuinte a partir de um fato gerador único.

Livro: A Bitributacao Economica do Lucro Empresarial

Ademais, eliminou a bitributação econômica do lucro das empresas, ao tornar isenta a distribuição de lucro dividendos e permitir, opcionalmente, sua dedutibilidade, a títulos de juros sobre o capital próprio. Saiba mais A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial. Paulo César Teixeira Duarte Filho ...

A Criação da Tributação sobre Distribuição de Lucros

Ele aumenta a alíquota máxima do IRPF de 27,5% para 37% e cria a incidência do imposto de renda sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas na base de 20%, reduzindo em contrapartida o imposto incidente sobre os ganhos da pessoa jurídica de 15% para 10%, mantido o adicional para a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado ...

A Diferença entre Bitributação e Bis in Idem

A Diferença entre Bitributação e Bis in Idem. Há apenas duas situações das quais a bitributação é permitida, enquanto o Bis In Idem é permitido pelo sistema constitucional desde que expressamente autorizado pela Carta Constitucional.

A bitributação econômica do lucro empresarial CORE

A bitributação econômica do lucro empresarial . By Paulo César Teixeira Duarte Filho. Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090855 336.2:34 D812b (2011