PDF^ A Prova por Documentos Particulares
A Prova por Documentos Particulares
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Em primeiro lugar, a genuinidade da assinatura e, portanto, da autoria do documento: invocado um documento assinado, fica assente, por prova bastante, que a assinatura é genuína: se a parte não impugnar a veracidade da assinatura, ela tem se por demonstrada (art.º 374.º n.º 1 do Código Civil).
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A Prova por Documentos Particulares Na Doutrina, Na Lei
A Prova por Documentos Particulares Na Doutrina, Na Lei e Na Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
I Ao invés dos documentos autênticos, que fazem prova por si mesmos da proveniência que ostentam, os documentos particulares não provam, só por si, a sua procedência da pessoa que aparentemente assume a sua autoria ou paternidade».
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