PDF Abusos de Posição Dominante

Abusos de Posição Dominante

Autoridade da Concorrência Abuso de posição dominante

Um abuso de posição dominante é uma prática restritiva da concorrência que decorre da utilização ilícita por parte de uma empresa (ou de um conjunto de empresas, no caso de se tratar de posição dominante coletiva) do poder de que dispõe(m) num determinado mercado.

PRÁTICAS RESTRITIVAS DA CONCORRÊNCIA

5 Por exemplo, os concorrentes e os clientes de uma empresa podem pedir o ressarcimento de danos causados por um abuso de posição dominante, nomeadamente após uma decisão da Autoridade da Concorrência que identificou esse abuso ter sido confirmada em sede de recurso judicial ou na ausência da sua interposição.

(PDF) O conceito de abuso de posição dominante | Miguel

O conceito de abuso de posição dominante

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O objetivo deste trabalho é o esquema e o mérito da proibição do abuso de posição dominante não é em artes marciais, e procurou trazer a cada um de abusos, o mais freqüentemente, tais como a recusa de contratar, a preços predatórios, a consolidação de bancos, da não discriminação, com a venda definido para ligado, de propriedade ...

O abuso de posição dominante no setor das telecomunicações

As noções de «posição dominante» e «abuso de posição dominante» são distintas mas relacionam se porquanto o abuso de posição dominante pressupõe, como facilmente se intui, a priori, a existência de uma posição dominante, conceito que importa agora tracejar.9 Refira se, no entanto que, para aprofundar a noção, é necessário ...